Piso mínimo do frete: a ANTT agora pode suspender o RNTRC de quem contrata abaixo da tabela
Com a MP 1.343/2026 e a Resolução ANTT 6.077, contratar frete abaixo do piso mínimo passou a gerar multas maiores e até suspensão cautelar do RNTRC. Entenda quem é afetado e como se proteger.
Por Equipe Fácil ANTT, assessoria em RNTRC credenciada a Ponto de Atendimento habilitado pela ANTT
O piso mínimo do frete existe desde 2018, mas a fiscalização ganhou dentes em 2026. As novas regras miram principalmente quem contrata o frete abaixo da tabela: transportadoras que subcontratam, embarcadores e plataformas de frete.
O que mudou
A Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março de 2026, ampliou as penalidades, e a ANTT regulamentou o tema pelas Resoluções nº 6.077 (piso mínimo) e nº 6.078 (CIOT).
Segundo especialistas ouvidos pela revista Transporte Moderno, a transportadora que contrata repetidamente abaixo do piso pode ter o RNTRC suspenso de forma cautelar, e casos graves podem chegar ao cancelamento do registro. Os valores de multa e os gatilhos exatos citados na imprensa variam entre as fontes, então vale conferir o texto oficial das resoluções.
Quem é afetado
- Transportadoras (ETC) que contratam ou subcontratam frete abaixo do piso.
- Embarcadores, que passaram a ser penalizados diretamente.
- Plataformas digitais que anunciam frete abaixo do valor mínimo.
- O autônomo (TAC), segundo a cobertura do setor, ficou fora das penalidades mais duras, mas continua precisando do RNTRC ativo para trabalhar.
A reação do setor
Entidades como a FETRANSUL criticaram a aplicação automática da suspensão cautelar. Em novembro de 2026, uma liminar obtida pelo IET impediu a ANTT de aplicar essas sanções de forma sumária às suas associadas. A decisão vale só para associadas do IET. Leia mais na edição sobre a liminar.
Como se proteger
- Calcule o frete pela tabela vigente antes de fechar cada contratação.
- Mantenha contratos e CIOTs coerentes com o valor pago.
- Acompanhe a situação do seu RNTRC com frequência. Se aparecer suspensão, descubra o motivo na hora.
Perguntas frequentes
O caminhoneiro autônomo pode ter o RNTRC suspenso por frete abaixo do piso?
Segundo a cobertura do setor, as penalidades mais duras miram quem contrata o frete, como transportadoras, embarcadores e plataformas. O TAC ficou fora das sanções mais severas. Mesmo assim, o RNTRC precisa estar regular para trabalhar.
Quanto tempo dura a suspensão cautelar?
Os prazos citados na imprensa variam conforme a reincidência. Confira o texto da Resolução ANTT 6.077/2026 ou fale com a gente para entender o seu caso.
Fontes
- Transporte Moderno: ANTT pode barrar transportadoras por até dois anos com novas regras de frete (06/04/2026)
- Agência iNFRA: ANTT oficializa nova política do piso do frete com resoluções
- ANTT Legis: Resolução ANTT nº 6.077, de 24 de março de 2026
- FETRANSUL: manifestação contra a suspensão cautelar do RNTRC (28/09/2026)
Conteúdo informativo, produzido a partir das fontes acima. Não substitui o texto oficial das normas. A Fácil ANTT é uma assessoria privada e não é a ANTT.