Termos de serviço e política de reembolso
Estes termos valem para os serviços contratados no site rntrcfacil.com.br e pelo WhatsApp da Fácil Assessoria (Fácil ANTT), Fácil Consultoria e Solução em RNTRC LTDA, CNPJ 55.463.085/0001-36.
1. O que fazemos
Somos uma assessoria privada. Cuidamos dos processos do RNTRC para você: conferimos documentos, fazemos o pedido e acompanhamos até a conclusão. Somos credenciados a um Ponto de Atendimento habilitado pela ANTT, mas não somos a ANTT nem órgão público. A análise e a aprovação do registro são feitas pela ANTT.
2. Valores
O valor de cada serviço aparece antes do pagamento, no checkout. Exemplos: cadastro do autônomo (TAC) com 1 veículo, R$ 240,00; cadastro de empresa ou MEI (ETC), R$ 298,00 mais R$ 281,00 por veículo. Se alguma placa ainda estiver no RNTRC de outra empresa e for preciso excluí-la de lá, pode haver R$ 75,00 por placa. Nesse caso, avisamos e só cobramos com a sua concordância.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix, cartão, boleto ou saldo da conta. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
4. Início do serviço
Começamos assim que o pagamento é aprovado e você nos envia os documentos pelo WhatsApp. O prazo depende do processo e da análise da ANTT. Informamos o andamento a cada etapa.
5. Desistência e reembolso
Você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e recebe 100% do valor de volta, desde que o processo ainda não tenha sido enviado à ANTT. Depois que o processo é enviado, o serviço já foi prestado e não há reembolso. Nos cursos online, você pode desistir em até 7 dias depois da liberação do acesso e recebe o valor de volta, desde que o curso não tenha sido concluído nem o certificado emitido. Os cursos são ministrados pela LM Cursos de Trânsito LTDA (CNPJ 18.657.198/0001-46), homologada pela Senatran (Portaria Senatran nº 295, de 8 de abril de 2025), e a Fácil ANTT faz a matrícula e o acompanhamento. A taxa de prova do Detran, quando houver, é paga diretamente ao Detran. Para pedir o reembolso, chame no WhatsApp (11) 99668-0355 ou escreva para contato.anttfacil@gmail.com com o número do pedido. O estorno é feito pelo próprio Mercado Pago, na mesma forma de pagamento.
6. Pendências e documentos
Se faltar algum documento ou a ANTT pedir correção, avisamos e orientamos o que fazer. Informações falsas ou documentos de terceiros sem autorização impedem a continuação do serviço.
7. Contato
WhatsApp (11) 99668-0355 · contato.anttfacil@gmail.com · Av. Brasília, 2121, 16º andar, sala 1604 (New York Tower), Vila São Paulo, Araçatuba/SP.