Motoboy e mototaxista: o curso especializado é obrigatório para trabalhar
A Lei 12.009/2009 exige curso especializado de quem trabalha transportando passageiros ou mercadorias de moto. Veja os requisitos, quem precisa e como fazer o curso online.
Por Equipe Fácil ANTT, assessoria em RNTRC credenciada a Ponto de Atendimento habilitado pela ANTT
Entregas por aplicativo, motofrete para farmácias e lojas, mototáxi: quem trabalha de moto movimenta boa parte das entregas das cidades. Para fazer isso de forma regular, a lei exige um curso específico.
O que diz a lei
A Lei nº 12.009/2009 regulamenta as profissões de mototaxista e motofretista. Entre os requisitos estão:
- ter completado 21 anos;
- ter habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos;
- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;
- usar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
Quem precisa
- Mototaxista: quem transporta passageiros de forma remunerada.
- Motofretista: quem faz entregas e transporte de mercadorias de forma remunerada.
Como fazer
O curso especializado pode ser feito online, pelo celular. Ao final, o certificado fica registrado para a atividade. Algumas cidades e Detrans também têm exigências próprias de cadastro, então confira as regras do seu município.
Perguntas frequentes
Motoboy de aplicativo precisa do curso?
Se você é pago para transportar mercadorias de moto, a Lei 12.009/2009 exige o curso especializado de motofretista.
Posso fazer o curso com menos de 21 anos?
A lei exige 21 anos completos e 2 anos de habilitação na categoria A para exercer a atividade.
Tem curso de atualização?
Sim, oferecemos formação e atualização para mototaxista e motofretista.
Fontes
- Planalto: Lei nº 12.009/2009 (mototaxista e motofretista)
- Detran-SP: inscrição para curso especializado de motofrete
Conteúdo informativo, produzido a partir das fontes acima. Não substitui o texto oficial das normas. A Fácil ANTT é uma assessoria privada e não é a ANTT.