CIOT em 2026: quem emite, quando é obrigatório e o que mudou desde 24 de maio
A Resolução ANTT 6.078/2026 e a Portaria SUROC 06/2026 mudaram as regras do CIOT a partir de 24 de maio de 2026. Veja quem emite, os prazos e por que o RNTRC regular é essencial.
Por Equipe Fácil ANTT, assessoria em RNTRC credenciada a Ponto de Atendimento habilitado pela ANTT
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o registro eletrônico de cada operação de frete. Em 2026 ele virou peça central da fiscalização do piso mínimo, e as regras mudaram.
O que mudou
A Resolução ANTT nº 6.078/2026 regulamentou o CIOT dentro do pacote da MP 1.343/2026, e a Portaria SUROC nº 06/2026 detalhou emissão, cancelamento e encerramento. As novas regras valem desde 24 de maio de 2026, segundo a Frota&Cia.
Quem emite o CIOT
- Embarcador, quando contrata diretamente um autônomo (TAC) ou TAC equiparado.
- Transportadora contratante, na subcontratação.
- A própria transportadora, quando usa veículo próprio.
Regras práticas
- Carga lotação só é validada com valor igual ou acima do piso mínimo.
- Cada operação tem um único veículo automotor principal, que precisa estar no RNTRC. Trocou o veículo, precisa de novo CIOT.
- Segundo a Frota&Cia, o encerramento deve ocorrer em até 5 dias depois da conclusão, e o cancelamento, até 24 horas antes do início.
Por que isso importa para o seu RNTRC
O CIOT conversa com o cadastro do RNTRC. Veículo fora do registro, placa desatualizada ou registro suspenso travam a operação. Manter a frota em dia no RNTRC (inclusão e exclusão de placas, placa Mercosul) evita perder frete.
Perguntas frequentes
O autônomo precisa emitir o próprio CIOT?
Na regra geral, quem emite é quem contrata o TAC, normalmente o embarcador. O autônomo precisa estar com o RNTRC ativo e o veículo cadastrado.
O veículo precisa estar no RNTRC para o CIOT?
Sim. Cada operação tem um veículo principal que precisa estar no RNTRC do transportador. Se o veículo não está cadastrado, faça a inclusão antes.
Fontes
- Frota&Cia: CIOT 2026, novas exigências da ANTT (28/04/2026)
- Transporte Moderno: novas regras de frete (06/04/2026)
Conteúdo informativo, produzido a partir das fontes acima. Não substitui o texto oficial das normas. A Fácil ANTT é uma assessoria privada e não é a ANTT.